PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
09/12/2020LEI N° 324/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI N° 325/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.		Não
24/04/2020PUBLICA A HOMOLOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 319/320-2020.Não
07/05/2019REPUBLICA E CORRIGE ANEXO - 1 DA LEI 318/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
06/05/2019REPUBLICA E CORRIGE ANEXO -1 DA LEI 318/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/04/2019LEI N° 318/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Reajusta o Vencimento/Salário Base dos Professores efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, na forma que indica e dá outras providênciasNão
24/08/2018LEI N° 317/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.Não
28/06/2018LEI Nº 317/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
26/06/2018REPUBLICAÇÃO - LEI N° 316/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME – DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
19/06/2018PROJETO DE LEI N° 316/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME – DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
22/05/2018LEI Nº. 314/2018, 21 DE MAIO DE 2018 E LEI N° 315/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018.Não
20/02/2018LEI N° 313/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 - REAJUSTA O VENCIMENTO/SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
05/01/2018LEI Nº 310/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 311/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS, APOSENTADOS E DONAS DE CASA ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
25/10/2017LEI N° 307, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Cabaceiras do Paraguaçu e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitárioNão
25/10/2017LEI N° 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Cabaceiras do Paraguaçu para o quadriênio 2018-2021
LEI N° 309, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cabaceiras do Paraguaçu para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providências.		Não
11/10/2017LEI N° 305, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Cabaceiras do Paraguaçu e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
LEI N° 306, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera, inclui, dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº. 163/2006, de 14 de novembro de 2006, e dá outras providências		Não
04/05/2017LEI Nº 302/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017.Não
07/04/2017LEI Nº 301/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017.Não
26/01/2017Lei Orçamentária Anual de 2017. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)Não
26/12/2016LEI MUNICIPAL Nº. 300/2016Não
29/11/2016LEI MUNICIPAL N° 296/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 297/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 298/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 299/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.		Não
11/11/2016 LEI Nº 288, 27 DE JULHO DE 2016.Não
11/11/2016LEI N. º 295, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
20/09/2016LEI MUNICIPAL N° 289/2016, 28 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de Ensino Básico da Rede pública, no âmbito do no município de Cabaceiras do Paraguaçu-Ba, a divulgar o IDEB ( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ).
LEI MUNICIPAL 290/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 291/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016 - Torna obrigatória a Carteira de Identidade Estudantil nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 292/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado da Bahia e Hino do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, nas escolas de ensino fundamental e ensino médio conforme especifica.
LEI MUNICIPAL 293 /2016 - Dispõe sobre remuneração dos Vereadores do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia 1° de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 294/2016 - Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia 1° de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias.		Não
31/05/2016LEI MUNICIPAL N° 286/2016 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 287/2016 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.		Não
10/05/2016LEI MUNICIPAL Nº 285/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva de Tupiaçu, e dá outras providencias.Não
19/04/2016Lei Municipal nº 284/2016, de 18 de abril de 2016 - Modifica-se o Anexo I da Lei Municipal nº 269/2015, de 27 de março de 2015, e da outras providencias.Não
21/03/2016Lei Municipal 283/2016, de 21 de março de 2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cabaceira do Paraguaçu e dá outras providências.Não
02/03/2016LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
Não
05/11/2015Lei Municipal nº 280/2015Não
05/11/2015Lei Municipal nº 279/2015Não
13/10/2015Lei Municipal nº 278/2015Não
11/09/2015Lei Municipal Nº 275 /2015, de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre a denominação da quadra Poliesportiva de Aporá do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 276/2015, de 24 de Agosto de 2015. Estabelece a obrigatoriedade de Postos de Saúde de outro Município de Cabaceiras do Paraguaçu a fixarem nomes de Plantonistas em local de fácil acesso.
Lei Municipal Nº 277/2015. Dispõe sobre a ampliação da Licença Maternidade e Licença Paternidade das funcionarias e funcionários públicos de Cabaceiras do Paraguaçu-Ba.

Não
03/09/2015Retificação: Lei Municipal N° 272/2015 de 12 de Junho de 2015.
Dispõe a sobre denominação da Praça
Localizada entre as Ruas: José Ribeiro Machado, Bruno José de Santana e Francisco Antônio de Souza em Geolândia e dá outras Providencias.		Não
01/09/2015Lei Municipal N° 172/2015 de 12 de junho de 2015 - Dispõe a sobre denominação da Praça Localizada entre as Ruas: José Ribeiro Machado, Bruno José de Santana e Francisco Antônio de Souza em Geolândia e dá outras Providencias.
Lei Municipal Nº 273 /2015, de 24 de agosto de 2015 - Dispõe sobre a Criação do feriado Municipal ao funcionário aniversariante do dia e da outras providencias
Lei Municipal Nº 274/2015, de 24 de agosto de 2015 - Reconhece de Utilidade Publica o Projeto Alfa Futebol Clube, Ações Culturais, e dá outras providências
Não
17/08/2015Lei Municipal nº 246/2013 de 29 de julho de 2013Não
30/07/2015.Não
13/07/2015Lei Municipal nº 271/15 (PME 2015.).Não
19/06/2015Lei Municipal 271 2015 PME 2015 2025Não
06/04/2015 Lei Municipal nº 269 /2015, de 27 de março de 2015.Não
06/04/2015Lei Municipal nº 270/2015

Não
15/12/2014 Lei Municipal 266/2014, de 05 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providênciasNão
11/11/2014 Lei Municipal nº 264/2014, de 10 de novembro de 2014 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 259/2014 de 23 de maio de 2014, na forma que indica e dá outras providências.Não
23/09/2014Lei Muncipal Nº.263/2014 , de 22 de setembro de 2014 - Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio do Território do Recôncavo – CTRNão
16/09/2014 Lei Municipal nº 261, de 25 de Julho de 2014 - Dispõe sobre a fixação do piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providênciasNão
11/08/2014 Lei Municipal N.º 262/2014, de 11 de agosto de 2014 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.Não
04/06/2014Lei Nº 144, de 07 de Dezembro de 2004.Não
03/06/2014Lei Nº 114, de 07 de Dezembro de 2004.Não
26/05/2014Lei Municipal Nº 259/2014 de 23 de Maio de 2014.
Lei Municipal nº 260/2014, de 23 de maio de 2014.		Não
05/05/2014Lei Municipal nº 257 /2014 de 02 de Maio de 2014 - Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública.Não
19/03/2014Lei Municipal Nº 256/2014, de 12 de Março de 2014.

Não
13/03/2014LEI MUNICIPAL Nº 256/2014, DE 12 DE MARÇO DE 2014 - Institui o Serviço de Táxi e demais veículos de Aluguel e dá outras providênciasNão
05/11/2013Lei Municipal nº 253/2013 de 04 de novembro de 2013 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, e dá outras providências.Não
08/10/2013Lei Municipal nº 252/2013 de 30 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências”Não
30/09/2013Lei Municipal nº 252/2013 de 30 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providênciasNão
27/08/2013Lei Municipal nº251/13, de 26 de agosto de 2013. - Modifica a lei n° 119/2001que trata do Sistema Municipal de EducaçãoNão
26/08/2013Lei Municipal nº 249/2013, de 26 de agosto de 2013 - Revoga as alíneas a, b, c, d, e, do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal nº 147/05 de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento da criança e do adolescente e da outras providenciasNão
26/08/2013Lei Municipal nº 247/2013, de 16 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a criação do dia do Gari no Município de Cabaceiras do Paraguaçu, e da outras providencias.Não
19/08/2013Lei Municipal n° 248/2013 de 16 de Agosto de 2013 - Altera e acresce dispositivo à Lei Municipal nº170/2007, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências.Não
07/08/2013Lei Municipal n° 247, 26 de Julho de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.Não
29/07/2013Lei Municipal nº 246/2013 de 29 de julho de 2013 - Altera a Lei nº116, de junho de 2001, que institui o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências. Não