| 14/08/2013 | | DECRETO Nº 265/2013 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Outras Providências | Não | |
| 13/08/2013 | | DECRETO Nº 261/2013, de 08 de agosto de 2013. - Nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências. | Não | |
| 08/08/2013 | | Decreto nº 261/2013, de 08 de agosto de 2013 - Nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências.
Decreto nº 0262/2013 - Dispõe sobre a Designação da Secretária Municipal de Assistência Social a Função de Gestora Municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
| Não | |
| 30/07/2013 | | Decreto 260/2013, de 30 de Julho de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Edital 008/2013.
| Não | |
| 23/07/2013 | | DECRETO Nº 256/2013, DE 18 DE JULHO DE 2013 - Nomeia os membros da Comissão com o fim específico de avaliar e classificar o enquadramento dos Profissionais da Educação do município de Cabaceiras do Paraguaçu | Não | |
| 18/07/2013 | | Decreto nº 255 de 10 de julho de 2013 - Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências. | Não | |
| 17/07/2013 | | Decreto nº 254/2013, de 17 de Julho de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | Não | |
| 16/07/2013 | | DECRETO N°252/2013 de 15 de julho de 2013 - Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal de Assistência Social. | Não | |
| 04/07/2013 | | Decreto Executivo nº 248/2013, de 03 de Julho de 2013 - Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a Malha Viária da Zona Rural do município de Cabaceiras do Paraguaçu e adota outras providências. | Não | |
| 26/06/2013 | | Decreto nº 183 (a)/2013 de 10 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.
| Não | |
| 04/06/2013 | | Decreto nº. 239/2013, de 28 de Maio de 2013 - Decreta: os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município, durante os Festejos Juninos no exercício de 2013, são os constantes na Tabela I, que é parte integrante deste Decreto. | Não | |
| 04/06/2013 | | DECRETO DE Nº 238/2013 DE 28 DE MAIO DE 2013. - Dispõe sobre a Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes do Governo Municipal. | Não | |
| 03/06/2013 | | Decreto nº 237/2013, de 28 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a revogação do Decreto 171 e a nomeação dos Membros para da nova composição do Comitê Local do PAR (Plano de Ação Articulares). | Não | |
| 27/05/2013 | | DECRETO nº. 235/2013, de 27 de maio de 2013 - Fica nomeado o Comitê de Análise e Aprovação que coordenará | Não | |
| 23/05/2013 | | Decreto nº 228/2013, de 20 de Maio de 2013. Nomeia Glailma alves Medina, para exercer Cargo Comissionado de Assessor Especial, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 14/05/2013 | | DECRETO DE Nº 224/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe a modificação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representantes do Governo Municipal. | Não | |
| 09/05/2013 | | Decretos nº 185 a 190/2013, de 15 de Abril de 2013. Decretos nº 192 a 196/2013, de 15 de Abril de 2013. | Não | |
| 07/05/2013 | | Decreto nº 212/2013, de 07 de Maio de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | Não | |
| 06/05/2013 | | Decreto n° 211/2013 de 03 de Maio de 2013 - Homologação do Resultado Final SAMU | Não | |
| 06/05/2013 | | Decreto nº 210 03 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a alteração da composição dos membros Titularem e Suplente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes da Secretaria Municipal de Assistência. | Não | |
| 22/04/2013 | | Decreto nº 201/2013, de 15 de Abril de 2013 - Exonera Dalva de Moura Gonçalves, Do Cargo Comissionado de Coordenador de Projetos Especiais, Símbolo CPE -1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 22/04/2013 | | Decreto nº 199/2013, de 15 de Abril de 2013. Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências | Não | |
| 22/04/2013 | | Decreto nº 200/2013, de 15 de abril de 2013 - Exonera Alberto Fernandes da Paz Silva, do cargo Comissionado na função de Chefe da Manutenção de Bens Moveis, Símbolo CC-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo a Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 19/04/2013 | | Decreto nº 198/2013, de 15 de Abril de 2013 - Fica Revogado o Decreto nº 173/2013, de 06 de março de 2013, que formaria o Novo conselho de alimentação Escolar- CAE.
| Não | |
| 12/04/2013 | | Decreto 184/2013, de 11 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Edital 003/2013. | Não | |
| 09/04/2013 | | Decreto nº 181/2013 de 02 de Abril de 2013 - Exonera os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA na área governamental nomeados através do Decreto de Nº 057/2012 de Abril de 2012. | Não | |
| 09/04/2013 | | Decreto nº. 015 (A) /2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a comissão permanente de licitação na modalidade pregão da Prefeitura municipal de cabaceira do Paraguaçu - Ba.
| Não | |
| 05/04/2013 | | Decretos nº 127 a 132, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 134 e 135, de 27 de Fevereiro de 2013. | Não | |
| 05/04/2013 | | Decretos nº 136 a 141/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 143 a 145/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 147 a 165/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. | Não | |
| 05/04/2013 | | Decreto de nº 182/2013 de 03 de Abril de 2013 - Declara em situação anormal, caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu. | Não | |
| 03/04/2013 | | Decreto nº 181/2013 de 02 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a Exoneração e Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representantes do Governo Municipal. | Não | |
| 21/03/2013 | | Ofício e Decreto nº 001 - A, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, e dá outras providências.
QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa.
| Não | |
| 07/03/2013 | | Decreto nº 173/2013, de 06 de Março de 2013, Revogando o Decreto 170/2013 de 04 março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências. | Não | |
| 06/03/2013 | | Decreto Nº 170/2013, de 04 de Março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências. | Não | |
| 06/03/2013 | | Decreto nº 171/2013, de 05 de Março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros para composição do Comitê Local do PAR (Plano de Ação Articulares). | Não | |
| 06/03/2013 | | Decreto nº 172/2013, de 05 de Março de 2013 - Fica modificado o Decreto nº 236/2009, de 04 de novembro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Educão do Municipio de Cabaceiras do Paraguaçu onde refere-se o item que representa a Secretaria Municipal de Educação, ficando com a seguinte formação: | Não | |
| 22/02/2013 | | Decreto 105/2013, de 20 de Fevereiro de 2013. Fica criada a comissão de transmissão para análise dos levantamentos e demonstrativos recebidos, constituída dos seguintes membros: | Não | |
| 22/02/2013 | | Decreto nº 106/2013 de 22 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a Exoneração e a Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes do Governo Municipal. | Não | |
| 22/02/2013 | | Decreto nº 086/2013 de 07 de Fevereiro de 2013 - Fica constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, que tem a finalidade de coordenar ações e promover meios para atendimentos a casos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Publica, no âmbito do Município, cabendo-lhe.
Decreto nº 094/2013, de 20 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Editais 001 e 002/2013.
| Não | |
| 15/02/2013 | | Decreto nº 085, de 07 de Fevereiro de 2013 - Fica estabelecido antecipação de 06 (seis) meses, para requerer licença premio para os cargos de qualquer Secretaria desta Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 031/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Ione da Silva Galvão, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Contabilidade , Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 032/2013, de 11 de Janeiro DE 2013 - Nomeia Edinho Rocha Conceição, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Departamento Médico , Símbolo CC -3, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 033/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Ruth Gomes Santana Neres, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde , Símbolo CC -4, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 034/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Raimundo Pereira Vieira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, Símbolo CC -1, lotado no Gabinete do Prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 035/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Daniela da Silva Santana Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar, Símbolo CC -1, lotada no Gabinete do Prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 036/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Gildo Aureliano da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Obras e serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 037/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia João Paulo Pereira Lopes, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Obras Públicas e Urbanismo, Símbolo CC -4, lotado na Secretária Municipal de Obras e serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 038/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Tiago da Costa Braz, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Planejamento, Controle, Avaliações e Regulações, Símbolo CC -4, lotado na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto Nº 039/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Cyrlene da Rocha Rodrigues da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Departamento de Administração , Símbolo CC -3, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 040/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Dalvaci Santana Conceição, para exercer o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete , Símbolo CC -6, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº. 041/2013 - Institui a Suspensão de vantagens/licenças/enquadramento/ampliação da carga horárias concedidas a partir de 07 de julho de 2012 no âmbito do Município de Cabaceiras do Paraguaçu - BA, e dá outras providências. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 021/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Daiane Sacramento dos Santos, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora Geral de Departamento de Apoio Administrativo, Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 022/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Marcio Pires Santana da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Recursos Humanos, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 023/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Edmilson da Cruz Alves, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Geral de Departamento de Licitação , Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 025/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Edson Ferreira Pinto, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Geral do Departamento de Tributos , Símbolo CC -2, lotado na Secretária de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010 | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 026/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Leila Anselmo da Silva Santana, para exercer o Cargo Comissionado de Controladora Interna, Símbolo CC-1, lotada no Gabinete do prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 027/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - NOMEIA Vera Claudia Aparecida Cavalcante, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Contabilidade, Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 028/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Joseane Jesus de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de processamento Cadastro, Registro, Informações Funcionais e Controle de Pagamento de Folha de Pessoal, Símbolo CC -4, lotada na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 029/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Fernanda da Paz de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Pessoal e Documentação Escolar, Símbolo CPE -1, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 030/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - nomeia Francisco de Assis Fonseca, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial , Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |