PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

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11/05/2018DECRETO Nº 045, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - "ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO; SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES; E INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".Não
27/04/2018DECRETO Nº. 041/ 2018, 18 de ABRIL de 2018.Não
16/04/2018DECRETO Nº 0000025/2018, 01 DE MARÇO DE 2018 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 0000026/2018, 01 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 281.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 0000027/2018, 01 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 8.800,00 (OITO MIL OITOCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
27/03/2018DECRETO Nº 0000011A/2017, 02 de janeiro de 2017, DECRETO Nº 0000012A/2017, 02 de janeiro de 2017 E DECRETO Nº 0000013A/2017, 02 de janeiro de 2017.Não
21/03/2018DECRETO Nº 0000012A/2018, 01 de fevereiro de 2018 E DECRETO Nº 0000013A/2018, 01 de fevereiro de 2018.Não
05/03/2018DECRETO Nº 01A/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
DECRETO Nº 02A/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
DECRETO Nº 03A/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
DECRETO Nº 04A/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.		Não
28/02/2018DECRETO Nº 022/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETO Nº 023/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETO Nº 024/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.		Não
27/02/2018DECRETO Nº 03/18, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.Não
15/02/2018DECRETO DE Nº 020/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/02/2018DECRETO DE Nº 019/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/02/2018DECRETO DE Nº 018/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - CONVOCA A POPULAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/02/2018DECRETO 016/2018, DE 05 FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 017/2018, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
15/02/2018DECRETO 015/2018, DE 05 FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
07/02/2018DECRETO Nº. 009/ 2018, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE RECESSO E PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
06/02/2018DECRETO DE Nº 008/2018 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-CMDS.Não
06/02/2018DECRETO N°21/2018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 - Estabelece o Plano de Aplicação dos créditos decorrentes de Precatórios Oriundos de Diferenças das Transferências do FUNDEF, de Exercícios Anteriores e dá outras providências.Não
06/02/2018DECRETO 011/2018, DE 05 FEVEREIRO DE 2018 - INSTITUI A JUNTA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/01/2018DECRETO Nº 0000233/2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 0000234/2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 855.145,13 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 0000235/2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 2.820,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
05/01/2018DECRETO Nº. 001/2018, 03 de JANEIRO de 2018 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/12/2017DECRETOS.Não
28/12/2017DECRETOSNão
28/12/2017DECRETOS.Não
21/12/2017DECRETO Nº. 237/ 2017, 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE RECESSO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
19/12/2017DECRETO Nº 0000222/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
- QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 0000223/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.215.626,69 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E VINTE E SEISREAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 0000224/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
19/12/2017DECRETO Nº. 221/ 2017, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXONERA VICES - DIRETORES COMO MEDIDAS DE CONTROLE DE GASTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
15/12/2017DECRETO Nº 0000222/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 0000223/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.215.626,69 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 0000224/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS),		Não
15/12/2017DECRETO DE Nº 229/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
07/12/2017ANEXOS DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRANão
07/12/2017DECRETO Nº. 228 / 2017, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 230/ 2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DESEMBOLSO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 231/ 2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
21/11/2017DECRETO Nº. 216/ 2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.Não
17/11/2017DECRETO Nº 0000211A/2017, 02 de outubro de 2017
DECRETO Nº 0000212A/2017, 02 de outubro de 2017		Não
23/10/2017DECRETO Nº 0000200/2017, 01 de setembro de 2017
DECRETO Nº 0000201/2017, 01 de setembro de 2017
DECRETO Nº 0000202/2017, 01 de setembro de 2017		Não
11/10/2017DECRETO Nº. 214/ 2017, 11 de Outubro de 2017.Não
25/09/2017DECRETO Nº 0000190/2017, 01 de agosto de 2017
DECRETO Nº 0000191/2017, 01 de agosto de 2017
DECRETO Nº 0000192/2017, 01 de agosto de 2017		Não
22/09/2017PORTARIA Nº 066/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº 067/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO 206/2017, DE 20 SETEMBRO DE 2017.
DECRETO 207/2017, DE 20 SETEMBRO DE 2017.
DECRETO 213/2017, 20 DE SETEMBRO DE 2017.		Não
22/09/2017DECRETO 203/2017, DE 20 SETEMBRO DE 2017.
DECRETO 204/2017, DE 20 SETEMBRO DE 2017.
DECRETO 208/2017, DE 20 SETEMBRO DE 2017.
DECRETO 209/2017, DE 20 SETEMBRO DE 2017.
DECRETO 210/2017, DE 20 SETEMBRO DE 2017.
DECRETO 211/2017, DE 20 SETEMBRO DE 2017.
DECRETO 212/2017, 20 DE SETEMBRO DE 2017.		Não
20/09/2017DECRETO Nº 205/2017, DE 20 SETEMBRO DE 2017.Não
11/09/2017DECRETO DE Nº 084 – A /2017
DECRETO DE Nº 109 – A /2017		Não
25/08/2017DECRETO Nº194, DE 03 DE AGOSTO DE 2017Não
17/08/2017DECRETO Nº. 174 - A/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.Não
26/07/2017DECRETO Nº 0000176/2017, 01 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 0000177/2017, 01 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 0000178/2017, 01 DE JUNHO DE 2017		Não
20/07/2017DECRETO Nº 185/2017 DE 01 DE JULHO DE 2017.Não
19/07/2017DECRETO Nº 183/2017 DE 01 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 184/2017 DE 01 DE JULHO DE 2017.		Não
04/07/2017DECRETO 152/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.Não
30/06/2017DECRETO Nº 0000170/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 0000171/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.		Não
30/06/2017DECRETO Nº 0000170/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 0000171/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.		Não
30/06/2017DECRETO N° 0000171/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.Não
30/06/2017DECRETO N° 0000170/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.Não
14/06/2017DECRETO Nº. 173 / 2017 - DE 02 DE MAIO DE 2017.Não
29/05/2017DECRETO Nº 0000162/2017, 03 de abril de 2017
DECRETO Nº 0000161/2017, 03 de abril de 2017
DECRETO Nº 000161A/2017, 07 de abril de 2017
DECRETO Nº 0000163/2017, 03 de abril de 2017		Não
17/05/2017DECRETO Nº. 165 – A /2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.Não
11/05/2017DECRETO Nº 169/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.Não
27/04/2017DECRETO Nº 0000150/2017, 01 de março de 2017
DECRETO Nº 0000151/2017, 01 de março de 2017		Não
27/04/2017DECRETO Nº. 168 / 2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.Não
23/03/2017DECRETO DE Nº 141/2017.
DECRETO Nº. 158 / 2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.		Não
21/03/2017DECRETO 155/2017, DE 01 MARÇO DE 2017.Não
16/03/2017DECRETO DE Nº 137/2017.Não
06/03/2017DECRETO Nº 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.Não
20/02/2017DECRETOSNão
09/02/2017DECRETO DE Nº 080/2017Não