| 08/07/2013 | | Lei Municipal nº 245/2013, de 03 de julho de 2013 - Complementa-se ao Anexo I da Lei Municipal nº 243/2012, de 24 de maio de 2013, e da outras providencias | Não | |
| 08/07/2013 | | | Não | |
| 19/06/2013 | | LEI N.º 244/2013, de 11 de junho de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios pertencentes à Região do Recôncavo Baiano, e dá outras providências. | Não | |
| 24/05/2013 | | Lei Municipal nº 243/2013, de 24 de Maio de 2013 - Modifica-se o Anexo I da Lei Municipal nº 235/2012, de 04 de junho de 2012, e da outras providencias. | Não | |
| 21/05/2013 | | Lei Municipal nº 242/2013, de 20 de maio de 2013 - Institui a criação do dia evangélico e da Outras providencias | Não | |
| 20/05/2013 | | Lei Municipal nº 242/2013, de 20 de maio de 2013 - Institui a criação do dia evangélico e da Outras providencias | Não | |
| 03/04/2013 | | Lei Municipal nº 241/2013, de 02 de Abril de 2013 - Dispõe sobre “Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Não | |