PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
19/05/2017INDENIZAÇÃO Nº. 001-2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 108-2017.
INDENIZAÇÃO Nº. 005ID-2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 122-2017.
INDENIZAÇÃO Nº. 003-2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 107-2017.
INDENIZAÇÃO Nº. 007ID-2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 109-2017.		Não
19/05/2017DESPACHO DE ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.Não
17/05/2017DECRETO Nº. 165 – A /2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.Não
11/05/2017DECRETO Nº 169/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.Não
04/05/2017LEI Nº 302/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017.Não
27/04/2017DECRETO Nº 0000150/2017, 01 de março de 2017
DECRETO Nº 0000151/2017, 01 de março de 2017		Não
27/04/2017DECRETO Nº. 168 / 2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.Não
07/04/2017LEI Nº 301/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017.Não
06/04/2017INDENIZAÇÃO Nº. 001-2017.
INDENIZAÇÃO Nº. 071D-2017.
INDENIZAÇÃO Nº. 004ID-2017.
INDENIZAÇÃO Nº. 005ID-2017.
INDENIZAÇÃO Nº. 003-2017.
Não
30/03/2017DECRETO Nº 0000080A/2017, 01 de fevereiro de 2017.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017.
DECRETO Nº 0000081A/2017, 01 de fevereiro de 2017.
DECRETO Nº 0000082A/2017, 01 de fevereiro de 2017.		Não
30/03/2017DECRETO Nº 0000080A/2017, 01 de fevereiro de 2017.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017.
DECRETO Nº 0000081A/2017, 01 de fevereiro de 2017.
DECRETO Nº 0000082A/2017, 01 de fevereiro de 2017.		Não
29/03/2017PORTARIA Nº 020/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.Não
27/03/2017ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004 PP - 2017.
ERRATA DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS N.º 093 -2017 E Nº. 094 -2017.		Não
23/03/2017DECRETO DE Nº 141/2017.
DECRETO Nº. 158 / 2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.		Não
21/03/2017DECRETO 155/2017, DE 01 MARÇO DE 2017.Não
16/03/2017DECRETO DE Nº 137/2017.Não
06/03/2017DECRETO Nº 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.Não
21/02/2017DECRETOS
AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE PREGÕES PRESENCIAIS		Não
20/02/2017DECRETOSNão
15/02/2017ATOS ADMINISTRATIVOS Não
09/02/2017DECRETO DE Nº 080/2017Não
30/01/2017DECRETO DE Nº 077/2017.Não
30/01/2017DECRETO 022/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 023/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.		Não
26/01/2017CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - ANEXO II - DESPESAS MENSAISNão
26/01/2017PROGRAMACAO FINANCEIRA - RECEITA MENSALNão
26/01/2017DECRETO Nº 75/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.Não
26/01/2017Lei Orçamentária Anual de 2017. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)Não
26/01/2017DECRETO Nº. 74/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.Não
25/01/2017DECRETOS Não
23/01/2017DECRETO 057/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 058/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 059/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 060/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 061/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 062/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 063/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.		Não
23/01/2017DECRETO 046/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO 047/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO 048/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO 049/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO 050/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO 051/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO 052/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO 053/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO 054/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO 056/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO 057/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
Não
23/01/2017DECRETO 035/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 036/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 037/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 038/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 039/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 040/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 041/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 042/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 043/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 044/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 045/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
Não
23/01/2017DECRETO 028/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 029/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 030/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 031/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 032/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 033/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 034/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.		Não
17/01/2017PORTARIA Nº 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.Não
16/01/2017DECRETO 027/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências.Não
13/01/2017OFÍCIO GAB. Nº 14/2017.
DECRETO 019 /2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.		Não
12/01/2017DECRETO 018/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 019/2017, DE 02 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 020/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.
DECRETO 021/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.		Não
11/01/2017DECRETO Nº 017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.Não
06/01/2017DECRETO 016/2017, DE 02 JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências.Não
05/01/2017OFÍCIO GAB Nº 12/2017
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº. 11/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº. 12/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº. 13/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Sim
05/01/2017DECRETO Nº 15/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.Não
05/01/2017DECRETO Nº 14/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.Não
04/01/2017DECRETO Nº. 11/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº. 12/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº. 13/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não
02/01/2017DECRETOSNão
30/12/2016PORTARIAS
TERMOS ADITIVOS 		Não
27/12/2016DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016Não
27/12/2016PARECER CME Nº 06/2016Não
27/12/2016DECRETO Nº 107/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº106/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
26/12/2016LEI MUNICIPAL Nº. 300/2016Não
21/12/2016PARECER CME Nº 05/2016Não
13/12/2016DECRETO Nº105/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
05/12/2016DECRETO Nº 086(A)/2016, D E 23 NOVEMBRO DE 2016.Não
02/12/2016DECRETO Nº 101/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 102/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
30/11/2016DECRETO Nº 087, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016Não
29/11/2016LEI MUNICIPAL N° 296/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 297/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 298/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 299/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.		Não
11/11/2016 LEI Nº 288, 27 DE JULHO DE 2016.Não
11/11/2016LEI N. º 295, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
08/11/2016PORTARIA N° 065/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016
PORTARIA N° 066/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016
PORTARIA N° 067/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016		Não
21/10/2016Decretos 065, 066, 067, 068, 070, 071, 072, 073 e 074/2016Não
20/10/2016DECRETO Nº 069/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.Não