| 04/01/2013 | | Decreto nº 010|2013 de 02 de Janeiro de 2013 - Fica alterado o horário de expediente das Repartições Públicas Municipais, mantidas pelo Poder Executivo, de segunda a sexta-feira
| Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto n° 011/2013, de 02 de Janeiro de 2013 – Declara em situação anormal , caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto n° 0012/2013 – Dispõe sobre a Designação da Secretária Municipal de Assistência Social a Função de Gestora Municipal do Fundo Municipal de Assitência Social e dá outras providências. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto Municipal n. º 014 /2013 de 02 de Janeiro de 2013 - Em cumprimento a Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que suspendeu a convocação do Edital 002/2012 dos aprovados no Concurso Público do Edital n.° 001/2012, e em atenção ao artigo 21 da LRF, suspendo a convocação de todos os aprovados e convocados, declarando nulo todos os demais atos praticados pela gestora anterior após a convocação de que trata o Edital 002/2012, exonerando em consequência todos os candidatos aprovados, convocados e empossados de forma irregular pela administração anterio. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto nº. 015/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a comissão permanente de licitação na modalidade pregão da prefeitura municipal de Cabaceira do Paraguaçu - Ba. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto nº 016/2013, 02 de Janeiro de 2013 - O fechamento da Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu, no Estado da Bahia até o dia 18 de janeiro de 2013, para atendimento externo, restringindo-se os trabalhos tão somente ao funcionamento interno. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto Municipal nº. 001/2013 - Ficam exonerados todos os Secretários, Diretores, Chefes, e Assessores Municipais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, classificados como cargos comissionados e de confiança. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto nº 002/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Valter Sacramento Rodrigues, para exercer o Cargo de Secretário Municipal da Administração, criado pela Lei Municipal nº 176/2008. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto nº 003/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Alex Machado Oliveira, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, criado pela Lei Municipal nº 176/2008. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto nº 004/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a Senhora Cristiane da Silva Santana da Paz, para exercer o Cargo de Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto nº 005/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Heraldo Gomes da Silva Filho, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto nº 006/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a Senhora Luciana Silva da Paz Damasceno, para exercer o Cargo de Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto nº 007/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a Senhora Adaildes de Jesus dos Santos, para exercer o Cargo de Secretária Municipal de Agricultura, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto nº 008/2013, de 02 de JANEIRO de 2013 - Nomeia o Senhor Valmir Ribeiro Santana, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 04/01/2013 | | Decreto Municipal n.º 009/2013 De 02 de janeiro de 2013 - Suspensão temporária de todos os contratos firmados pelo município até a presente data, bem como a suspensão do pagamento de dívidas inscritas na rubrica restos a pagar pelo prazo de 90 (noventa dias) finalizando procedimento de auditoria nas contas e contratos do Município. | Não | |