| 03/04/2013 | | Lei Municipal nº 241/2013, de 02 de Abril de 2013 - Dispõe sobre “Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Não | |
| 21/03/2013 | | Ofício e Decreto nº 001 - A, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, e dá outras providências.
QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa.
| Não | |
| 07/03/2013 | | Decreto nº 173/2013, de 06 de Março de 2013, Revogando o Decreto 170/2013 de 04 março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências. | Não | |
| 06/03/2013 | | Decreto Nº 170/2013, de 04 de Março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências. | Não | |
| 06/03/2013 | | Decreto nº 171/2013, de 05 de Março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros para composição do Comitê Local do PAR (Plano de Ação Articulares). | Não | |
| 06/03/2013 | | Decreto nº 172/2013, de 05 de Março de 2013 - Fica modificado o Decreto nº 236/2009, de 04 de novembro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Educão do Municipio de Cabaceiras do Paraguaçu onde refere-se o item que representa a Secretaria Municipal de Educação, ficando com a seguinte formação: | Não | |
| 25/02/2013 | | Portaria nº 084/2013 - Fica Designado o Sr. Claudio Rodrigues Passos da Cunha, Operador de Microssistemas, para exercer a função de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família.
| Não | |
| 22/02/2013 | | Decreto 105/2013, de 20 de Fevereiro de 2013. Fica criada a comissão de transmissão para análise dos levantamentos e demonstrativos recebidos, constituída dos seguintes membros: | Não | |
| 22/02/2013 | | Portaria nº 0842013 - Fica Designado o Sr. Claudio Rodrigues Passos da Cunha, Operador de Microssistemas, para exercer a função de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família. | Não | |
| 22/02/2013 | | Decreto nº 106/2013 de 22 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a Exoneração e a Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes do Governo Municipal. | Não | |
| 22/02/2013 | | Decreto nº 086/2013 de 07 de Fevereiro de 2013 - Fica constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, que tem a finalidade de coordenar ações e promover meios para atendimentos a casos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Publica, no âmbito do Município, cabendo-lhe.
Decreto nº 094/2013, de 20 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Editais 001 e 002/2013.
| Não | |
| 20/02/2013 | | Portaria nº. 052/2013 de 19 de fevereiro de 2013 - Resolve Converter em procedimento administrativo, com a finalidade de apurar se houve irregularidade na realização de despesas com recursos do município, apurar eventuais atos de improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito, atos que causaram prejuízo ao erário ou, ainda que atentaram contra os Princípios da Administração Pública, de modo a subsidiar futura adoção das medidas judiciais cabíveis ou promoção de arquivamento.
| Não | |
| 20/02/2013 | | Portaria nº 057/2013 - Institui a Comissão da Seleção Pública Simplificada, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução processo seletivo. | Não | |
| 20/02/2013 | | Portaria 058/2013 - Cria a comissão para análise dos documentos e demonstrativos elaborados pela comissão de transmissão de governo e dá outras providencias. | Não | |
| 15/02/2013 | | Decreto nº 085, de 07 de Fevereiro de 2013 - Fica estabelecido antecipação de 06 (seis) meses, para requerer licença premio para os cargos de qualquer Secretaria desta Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 001/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Cristiane de Santana Costa, para exercer o Cargo de Diretora da Unidade de Ensino do Centro Comunitário Pontal de Itaporã, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 002/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Cristiane Pinto de Castro Santana, para exercer o Cargo de Diretora do Colégio Municipal Carlos Pereira da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 003/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Eliane Pereira dos Santos, para exercer o Cargo de Diretora do Colégio Municipal Germano Bastos, lotada na Secretaria Municipal de Educação | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 004/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Maria José Barbosa Santana, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Alfredo Vieira Nascimento, lotada na Secretaria Municipal de Educação | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 005/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Jucelia Cunha dos Santos da Silva, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Aurino Oliveira Machado, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 006/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Jeane da Silva Passos, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Edvaldo Machado Boaventura, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 007/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Jusilene Ferreira Serra da Silva, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Francisco Costa, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 008/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Marineide Ramos de Oliveira, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Honorato Pereira da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 009/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Maria Anatália Ribeiro Santana, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Cirilo Ribeiro Santana e Venâncio Ribeiro Machado, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 010/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Maria José de Souza Vieira, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Conrado Ribeiro, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 011/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Sunamita Gonçalves da Silva, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Elias Gomes Santana, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 012/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Eliete Serra Rodrigues, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal João Martins Gonçalves, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 013/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Luciene Fiuza de Souza da Paz, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Joaquim Pereira da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 014/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Edinalva Almeida Santana, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Jorge Viana, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 015/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Denize da Paz Passos, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal José Firmino de Oliveira, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 017/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Maria Nilzete Conceição de Oliveira, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Luz Divina, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 018/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Maria de Lurdes de Jesus, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Maria de Jesus Moura, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 019/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Vilma Anselmo da Silva Barros, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Percelina Freitas Santos, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 020/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Cristiane de Santana Costa, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Santa Elvira I e Escola Municipal Santo Antonio, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Portaria n° 021/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Ana Lúcia Rufino, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Stella Barros Simões, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 031/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Ione da Silva Galvão, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Contabilidade , Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 032/2013, de 11 de Janeiro DE 2013 - Nomeia Edinho Rocha Conceição, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Departamento Médico , Símbolo CC -3, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 033/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Ruth Gomes Santana Neres, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde , Símbolo CC -4, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 034/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Raimundo Pereira Vieira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, Símbolo CC -1, lotado no Gabinete do Prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 035/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Daniela da Silva Santana Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar, Símbolo CC -1, lotada no Gabinete do Prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 036/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Gildo Aureliano da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Obras e serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 037/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia João Paulo Pereira Lopes, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Obras Públicas e Urbanismo, Símbolo CC -4, lotado na Secretária Municipal de Obras e serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 038/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Tiago da Costa Braz, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Planejamento, Controle, Avaliações e Regulações, Símbolo CC -4, lotado na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto Nº 039/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Cyrlene da Rocha Rodrigues da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Departamento de Administração , Símbolo CC -3, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 040/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Dalvaci Santana Conceição, para exercer o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete , Símbolo CC -6, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº. 041/2013 - Institui a Suspensão de vantagens/licenças/enquadramento/ampliação da carga horárias concedidas a partir de 07 de julho de 2012 no âmbito do Município de Cabaceiras do Paraguaçu - BA, e dá outras providências. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 021/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Daiane Sacramento dos Santos, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora Geral de Departamento de Apoio Administrativo, Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 022/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Marcio Pires Santana da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Recursos Humanos, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 023/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Edmilson da Cruz Alves, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Geral de Departamento de Licitação , Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 024/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Odilon Fernandes de Almeida, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Gabinete , Símbolo CC -6, lotado na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 025/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Edson Ferreira Pinto, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Geral do Departamento de Tributos , Símbolo CC -2, lotado na Secretária de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010 | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 026/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Leila Anselmo da Silva Santana, para exercer o Cargo Comissionado de Controladora Interna, Símbolo CC-1, lotada no Gabinete do prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 027/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - NOMEIA Vera Claudia Aparecida Cavalcante, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Contabilidade, Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 028/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Joseane Jesus de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de processamento Cadastro, Registro, Informações Funcionais e Controle de Pagamento de Folha de Pessoal, Símbolo CC -4, lotada na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 029/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Fernanda da Paz de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Pessoal e Documentação Escolar, Símbolo CPE -1, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 18/01/2013 | | Decreto nº 030/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - nomeia Francisco de Assis Fonseca, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial , Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 11/01/2013 | | Decreto Municipal N. º 017 /2013 de 02 de janeiro de 2013 - Determina a reavaliação de todas as Licitações em curso para compras, contratações e pagamentos, devendo levar em consideração não somente os aspectos técnicos/formais mas também os preços praticados no mercado e adequação das quantidades licitadas ou contratadas. | Não | |
| 11/01/2013 | | Decreto Municipal n. º 018 /2013 De 07 de janeiro de 2013 - Em cumprimento a Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que suspendeu a convocação do Edital 001/2012 dos aprovados no Concurso Público do Edital n.° 001/2012, e em atenção ao artigo 21 da LRF, suspendo a convocação de todos os aprovados e convocados, declarando nulo todos os demais atos praticados pela gestora anterior após a convocação de que trata o Edital 001/2012, exonerando em consequência todos os candidatos | Não | |
| 11/01/2013 | | Decreto Municipal nº 020/2013, de 07 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Dr. Claudio Garcia Chetto, OAB/BA 15.287, para exercer o Cargo de Procurador Geral do Município, CC-1 criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 11/01/2013 | | Decreto nº 019/2013 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências. | Não | |