| 02/09/2013 | | Republicação com correções. Decreto nº 270/13, de 02 de Setembro de 2013 - Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, durante o exercício de 2013. | Sim | |
| 02/09/2013 | | DECRETO nº.270 /13, de 02 de agosto de 2013 - Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, durante o exercício de 2013. | Não | |
| 28/08/2013 | | DECRETO nº.269 /13, de 26 de agosto de 2013 - DECRETA Os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município no exercício de 2013, são os constantes nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI e VII que são parte integrante deste Decreto | Não | |
| 27/08/2013 | | Lei Municipal nº251/13, de 26 de agosto de 2013. - Modifica a lei n° 119/2001que trata do Sistema Municipal de Educação | Não | |
| 26/08/2013 | | Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano destinado a desapropriação. | Não | |
| 26/08/2013 | | Lei Municipal nº 249/2013, de 26 de agosto de 2013 - Revoga as alíneas a, b, c, d, e, do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal nº 147/05 de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento da criança e do adolescente e da outras providencias | Não | |
| 26/08/2013 | | Portaria n° 156/2013 de 17 Julho 2013 - Dispõe sobre a Desapropriação de Serviços Públicos, para compor a Comissão de Avaliação de Imóvel para fins de Desapropriação, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu-BA. | Não | |
| 26/08/2013 | | Lei Municipal nº 247/2013, de 16 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a criação do dia do Gari no Município de Cabaceiras do Paraguaçu, e da outras providencias. | Não | |
| 23/08/2013 | | Portaria n° 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173/2013 | Não | |
| 21/08/2013 | | Decreto nº 267/2013, de 21 de agosto de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | Não | |
| 19/08/2013 | | Lei Municipal n° 248/2013 de 16 de Agosto de 2013 - Altera e acresce dispositivo à Lei Municipal nº170/2007, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências. | Não | |
| 19/08/2013 | | Decreto nº 266/2013, de 16 de Agosto de 2013 - Nomeia Leandro Novaes dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor Nível III – Licenciatura em Educação Física, de acordo Concurso Publico 001/2012, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | Não | |
| 14/08/2013 | | Decreto nº 265/2013 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.
| Não | |
| 14/08/2013 | | DECRETO Nº 265/2013 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Outras Providências | Não | |
| 13/08/2013 | | DECRETO Nº 261/2013, de 08 de agosto de 2013. - Nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências. | Não | |
| 08/08/2013 | | Decreto nº 261/2013, de 08 de agosto de 2013 - Nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências.
Decreto nº 0262/2013 - Dispõe sobre a Designação da Secretária Municipal de Assistência Social a Função de Gestora Municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
| Não | |
| 07/08/2013 | | Lei Municipal n° 247, 26 de Julho de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Não | |
| 31/07/2013 | | Portaria nº 161/2013 de 19 de Julho de 2013 - Com respaldo na Lei 199 de 2009, classifica as Unidades Escolares em Pequeno, Médio e Grande Porte.
Portaria nº 162/2013 de 19 de Julho de 2013 - Com respaldo na Lei 199 de 2009, classifica as Unidades Escolares em Pequeno, Médio e Grande Porte.
Portaria nº 163/2013 de 19 de Julho de 2013 - Com respaldo na Lei 199 de 2009, classifica as Unidades Escolares em Pequeno, Médio e Grande Porte.
| Não | |
| 30/07/2013 | | Decreto 260/2013, de 30 de Julho de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Edital 008/2013.
| Não | |
| 29/07/2013 | | Lei Municipal nº 246/2013 de 29 de julho de 2013 - Altera a Lei nº116, de junho de 2001, que institui o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências. | Não | |
| 24/07/2013 | | Portaria nº 164 19 de Julho de 2013 - Aprova o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências | Não | |
| 23/07/2013 | | DECRETO Nº 256/2013, DE 18 DE JULHO DE 2013 - Nomeia os membros da Comissão com o fim específico de avaliar e classificar o enquadramento dos Profissionais da Educação do município de Cabaceiras do Paraguaçu | Não | |
| 19/07/2013 | | Portarias n° 161, 162, 163/2013 | Não | |
| 18/07/2013 | | Decreto nº 255 de 10 de julho de 2013 - Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências. | Não | |
| 17/07/2013 | | Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano Destinado a desapropriação. | Não | |
| 17/07/2013 | | Decreto nº 254/2013, de 17 de Julho de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | Não | |
| 17/07/2013 | | Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano destinado a desapropriação.
| Não | |
| 16/07/2013 | | DECRETO N°252/2013 de 15 de julho de 2013 - Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal de Assistência Social. | Não | |
| 08/07/2013 | | Lei Municipal nº 245/2013, de 03 de julho de 2013 - Complementa-se ao Anexo I da Lei Municipal nº 243/2012, de 24 de maio de 2013, e da outras providencias | Não | |
| 08/07/2013 | | | Não | |
| 04/07/2013 | | Decreto Executivo nº 248/2013, de 03 de Julho de 2013 - Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a Malha Viária da Zona Rural do município de Cabaceiras do Paraguaçu e adota outras providências. | Não | |
| 26/06/2013 | | Decreto nº 183 (a)/2013 de 10 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.
| Não | |
| 19/06/2013 | | LEI N.º 244/2013, de 11 de junho de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios pertencentes à Região do Recôncavo Baiano, e dá outras providências. | Não | |
| 04/06/2013 | | Decreto nº. 239/2013, de 28 de Maio de 2013 - Decreta: os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município, durante os Festejos Juninos no exercício de 2013, são os constantes na Tabela I, que é parte integrante deste Decreto. | Não | |
| 04/06/2013 | | DECRETO DE Nº 238/2013 DE 28 DE MAIO DE 2013. - Dispõe sobre a Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes do Governo Municipal. | Não | |
| 03/06/2013 | | Decreto nº 237/2013, de 28 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a revogação do Decreto 171 e a nomeação dos Membros para da nova composição do Comitê Local do PAR (Plano de Ação Articulares). | Não | |
| 27/05/2013 | | DECRETO nº. 235/2013, de 27 de maio de 2013 - Fica nomeado o Comitê de Análise e Aprovação que coordenará | Não | |
| 24/05/2013 | | Lei Municipal nº 243/2013, de 24 de Maio de 2013 - Modifica-se o Anexo I da Lei Municipal nº 235/2012, de 04 de junho de 2012, e da outras providencias. | Não | |
| 23/05/2013 | | Decreto nº 228/2013, de 20 de Maio de 2013. Nomeia Glailma alves Medina, para exercer Cargo Comissionado de Assessor Especial, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 21/05/2013 | | Lei Municipal nº 242/2013, de 20 de maio de 2013 - Institui a criação do dia evangélico e da Outras providencias | Não | |
| 20/05/2013 | | Lei Municipal nº 242/2013, de 20 de maio de 2013 - Institui a criação do dia evangélico e da Outras providencias | Não | |
| 20/05/2013 | | Resolução CMAS nº 004/2013, de 10 de maio 2013 - Aprova o Plano de Ação para Co-financiamento Estadual, referente ao exercício de 2013, e da outras providências.
Resolução CMAS nº 005/2013, de 10 de maio 2013 - Aprova o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal, referente ao exercício de 2013, e da outras providências.
| Não | |
| 14/05/2013 | | DECRETO DE Nº 224/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe a modificação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representantes do Governo Municipal. | Não | |
| 10/05/2013 | | Resolução CMAS nº 02/2013 de 09 de maio 2013 - Aprova a prestação de contas do co-financiamento estadual, referente ao exercício de 2012, e da outras providências.
Resolução CMAS nº 03/2013 de 09 de maio 2013 - Aprova a reprogramação do saldo financeiro do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social de 2010, oriundo do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social através do co- financiamento estadual, e dá outras providências.
| Não | |
| 09/05/2013 | | Decretos nº 185 a 190/2013, de 15 de Abril de 2013. Decretos nº 192 a 196/2013, de 15 de Abril de 2013. | Não | |
| 07/05/2013 | | Decreto nº 212/2013, de 07 de Maio de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | Não | |
| 06/05/2013 | | Decreto n° 211/2013 de 03 de Maio de 2013 - Homologação do Resultado Final SAMU | Não | |
| 06/05/2013 | | Decreto nº 210 03 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a alteração da composição dos membros Titularem e Suplente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes da Secretaria Municipal de Assistência. | Não | |
| 25/04/2013 | | Portaria nº 04/2013, de 25 de abril de 2013 - Publica em entendimento a Portaria Nº 04/2013, que determina a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação 2013.
| Não | |
| 22/04/2013 | | Decreto nº 201/2013, de 15 de Abril de 2013 - Exonera Dalva de Moura Gonçalves, Do Cargo Comissionado de Coordenador de Projetos Especiais, Símbolo CPE -1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 22/04/2013 | | Decreto nº 199/2013, de 15 de Abril de 2013. Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências | Não | |
| 22/04/2013 | | Decreto nº 200/2013, de 15 de abril de 2013 - Exonera Alberto Fernandes da Paz Silva, do cargo Comissionado na função de Chefe da Manutenção de Bens Moveis, Símbolo CC-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo a Lei Municipal nº 212/2010. | Não | |
| 19/04/2013 | | Decreto nº 198/2013, de 15 de Abril de 2013 - Fica Revogado o Decreto nº 173/2013, de 06 de março de 2013, que formaria o Novo conselho de alimentação Escolar- CAE.
| Não | |
| 12/04/2013 | | Decreto 184/2013, de 11 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Edital 003/2013. | Não | |
| 09/04/2013 | | Decreto nº 181/2013 de 02 de Abril de 2013 - Exonera os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA na área governamental nomeados através do Decreto de Nº 057/2012 de Abril de 2012. | Não | |
| 09/04/2013 | | Decreto nº. 015 (A) /2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a comissão permanente de licitação na modalidade pregão da Prefeitura municipal de cabaceira do Paraguaçu - Ba.
| Não | |
| 05/04/2013 | | Decretos nº 127 a 132, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 134 e 135, de 27 de Fevereiro de 2013. | Não | |
| 05/04/2013 | | Decretos nº 136 a 141/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 143 a 145/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 147 a 165/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. | Não | |
| 05/04/2013 | | Decreto de nº 182/2013 de 03 de Abril de 2013 - Declara em situação anormal, caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu. | Não | |
| 03/04/2013 | | Decreto nº 181/2013 de 02 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a Exoneração e Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representantes do Governo Municipal. | Não | |