| 11/11/2016 | | LEI Nº 288, 27 DE JULHO DE 2016. | Não | |
| 11/11/2016 | | LEI N. º 295, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. | Não | |
| 20/09/2016 | | LEI MUNICIPAL N° 289/2016, 28 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de Ensino Básico da Rede pública, no âmbito do no município de Cabaceiras do Paraguaçu-Ba, a divulgar o IDEB ( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ).
LEI MUNICIPAL 290/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 291/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016 - Torna obrigatória a Carteira de Identidade Estudantil nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 292/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado da Bahia e Hino do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, nas escolas de ensino fundamental e ensino médio conforme especifica.
LEI MUNICIPAL 293 /2016 - Dispõe sobre remuneração dos Vereadores do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia 1° de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 294/2016 - Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia 1° de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias. | Não | |
| 31/05/2016 | | LEI MUNICIPAL N° 286/2016 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 287/2016 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e dá outras providências. | Não | |
| 10/05/2016 | | LEI MUNICIPAL Nº 285/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva de Tupiaçu, e dá outras providencias. | Não | |
| 19/04/2016 | | Lei Municipal nº 284/2016, de 18 de abril de 2016 - Modifica-se o Anexo I da Lei Municipal nº 269/2015, de 27 de março de 2015, e da outras providencias. | Não | |
| 21/03/2016 | | Lei Municipal 283/2016, de 21 de março de 2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cabaceira do Paraguaçu e dá outras providências. | Não | |
| 02/03/2016 | | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
| Não | |
| 05/11/2015 | | Lei Municipal nº 280/2015 | Não | |
| 05/11/2015 | | Lei Municipal nº 279/2015 | Não | |
| 13/10/2015 | | Lei Municipal nº 278/2015 | Não | |
| 11/09/2015 | | Lei Municipal Nº 275 /2015, de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre a denominação da quadra Poliesportiva de Aporá do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 276/2015, de 24 de Agosto de 2015. Estabelece a obrigatoriedade de Postos de Saúde de outro Município de Cabaceiras do Paraguaçu a fixarem nomes de Plantonistas em local de fácil acesso.
Lei Municipal Nº 277/2015. Dispõe sobre a ampliação da Licença Maternidade e Licença Paternidade das funcionarias e funcionários públicos de Cabaceiras do Paraguaçu-Ba.
| Não | |
| 03/09/2015 | | Retificação: Lei Municipal N° 272/2015 de 12 de Junho de 2015.
Dispõe a sobre denominação da Praça
Localizada entre as Ruas: José Ribeiro Machado, Bruno José de Santana e Francisco Antônio de Souza em Geolândia e dá outras Providencias. | Não | |
| 01/09/2015 | | Lei Municipal N° 172/2015 de 12 de junho de 2015 - Dispõe a sobre denominação da Praça Localizada entre as Ruas: José Ribeiro Machado, Bruno José de Santana e Francisco Antônio de Souza em Geolândia e dá outras Providencias.
Lei Municipal Nº 273 /2015, de 24 de agosto de 2015 - Dispõe sobre a Criação do feriado Municipal ao funcionário aniversariante do dia e da outras providencias
Lei Municipal Nº 274/2015, de 24 de agosto de 2015 - Reconhece de Utilidade Publica o Projeto Alfa Futebol Clube, Ações Culturais, e dá outras providências
| Não | |
| 17/08/2015 | | Lei Municipal nº 246/2013 de 29 de julho de 2013 | Não | |
| 30/07/2015 | | . | Não | |
| 13/07/2015 | | Lei Municipal nº 271/15 (PME 2015.). | Não | |
| 19/06/2015 | | Lei Municipal 271 2015 PME 2015 2025 | Não | |
| 06/04/2015 | | Lei Municipal nº 269 /2015, de 27 de março de 2015. | Não | |
| 06/04/2015 | | Lei Municipal nº 270/2015
| Não | |